Lei
Número: 628
Data: 26/03/2019
“ Dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos do Art. 27, da Constituição Federal, Art. 9º, IX da Constituição Estadual e Art. 205 da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências”.
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Lei
Número: 627
Data: 12/12/2018
“DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA 2019 ESTIMANDO RECEITA E FIXANDO DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei
Número: 626
Data: 13/11/2018
DISPÕE SOBRE A REVIVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICIPIO DE ARAGUACU TOCANTINS PARA O PERIODO DE 2019/2019
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Lei
Número: 625
Data: 13/11/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU – TO.
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Lei
Número: 227
Data: 12/11/2018
DISPÕE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA 2019 ESTIMANDO RECEITA E FIXANDO DESPESAS E DÁ OUTRAS POVIDÊNCIAS.
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Lei
Número: 624
Data: 21/06/2018
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei
Número: 623
Data: 21/06/2018
AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE SOM AUTOMOTIVO EM LOCAL DE LAZER ESPECIFICO
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Lei
Número: 622
Data: 25/05/2018
APROVA A REVISÃO E O MONITORAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei
Número: 621
Data: 25/05/2018
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU, NOS TERMO DA §§ 3º E 4º, DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS CONSIDERADAS DE PEQUENO VALOR (RPV).
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Lei
Número: 620
Data: 25/05/2018
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREAS DO PODER PUBLICO MUNICIPAL AO ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei
Número: 3
Data: 20/04/2018
DISPÕE SOBRE A SUBISTITUIÇÃO DO 1° ARTIGO 105 - A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU _ TO. Araguaçu, 20 de Abril de 2018.
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Lei
Número: 619
Data: 16/04/2018
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE AGENTE MUNICIPAL DE COMBATE A ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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