Lei
Número: 653/2021
Data: 09/04/2021
DISPÕE SOBRE A EXTINSÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS QUE HÁ MAIS DE 15 ANOS ESTÃO PARALISADAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei
Número: 652/2021
Data: 09/04/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELECTRÓNICO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei
Número: 651/2021
Data: 09/04/2021
AUTORIZA A PARTICIPAR DE CONSORCIO PÚBLICO, APROVA RATIFICAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS DO CENTRO OESTE DO TOCANTINS - CMCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei
Número: 650/2021
Data: 25/03/2021
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), DE QUE TRATA O ART. 33 DA LEI N° 14.113 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 - CACS/FUNDEB.
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Lei
Número: 649/2021
Data: 22/03/2021
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES POR TEMPO LIMITADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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Lei
Número: 648
Data: 22/12/2020
QUE DISPÕE SOBRE DESTINAR E FIXAR O VALOR DA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei
Número: 647
Data: 22/12/2020
DISPÕE SOBRE EMENDA À LEI LEI ORGÂNICA QUE SE DESTINA A REGULAMENTAR O CARGO DE PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei
Número: 646
Data: 22/12/2020
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU - TOCANTINS, PARA O PERÍODO 2020/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei
Número: 645
Data: 22/12/2020
DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA 2021 ESTIMANDO RECEITA E FIXANDO DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei
Número: 644
Data: 10/08/2020
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLI ESPORTIVA DO SETOR MARIA TORRES QUE FICARÁ COM O NOME DE ADEVALDO ALVES ALCANTARA.
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Lei
Número: 642
Data: 09/06/2020
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei
Número: 641
Data: 21/02/2020
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37 IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 9°, IX, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ART. 205 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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