Controladoria Municipal

Gestor: Raphael Lacerda
Atendimento: 07hs às 13hs
Telefone: (63)3384-2056
E-mail: pmaraguacu@terra.com.br
Endereço: Praça Raul de Jesus Lima, 08 - Centro

Atribuições:

- Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual e a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Município;

- Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração municipal, direta e indireta, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;

- Exercer o controle das operações de crédito, avais e outras garantias, bem como dos direitos e haveres do Município;

- Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional;

- Sugerir ao Chefe do Poder Executivo a aplicação das sanções cabíveis aos gestores inadimplentes, o bloqueio de transferências de recursos do Tesouro Municipal e das contas bancárias, conforme legislação aplicável;

- Participar da elaboração do Plano de Contas único para os órgãos da administração direta e aprovar o plano de conta dos órgãos da administração indireta;

- Participar da elaboração do Balanço Geral do Município e da prestação de contas anual do Chefe do Poder Executivo;

- Manter com o Tribunal de Contas do Estado, colaboração técnica e profissional relativa à troca de informações e de dados correspondentes à execução orçamentária, objetivando maior integração dos controles internos e externos;

- Tomar a prestação de contas dos recursos transferidos às Unidades Orçamentárias apor intermédio de Suprimento de Fundos e Cartão Corporativo;

- Acompanhar a exata execução contábil e aplicação dos recursos empenhados;

- Acompanhar outras tarefas de ordem orçamentária e financeira determinadas pelo Chefe do Poder Executivo;