DISPÕE SOBRE RESCISÃO A PEDIDO DE CONTRATO QUE ESPECIFICA E…
Data: 09/03/2026DISPÔE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2022/2023…
Data: 23/12/2023ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL…
Data: 23/12/2023DISPÔE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELAPORAÇÃO DA LEI…
Data: 23/12/2023O nosso site utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência de navegação, assim como providenciar alguns recursos essenciais. Ao continuar em nosso site, você concorda com o nosso Termos de Uso e Política de Privacidade.