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Decreto Número: 024 Data: 09/03/2026
DISPÕE SOBRE RESCISÃO A PEDIDO DE CONTRATO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 694/2023 Data: 23/12/2023
DISPÔE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2022/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 693/2023 Data: 23/12/2023
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023.
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Lei Número: 692/2023 Data: 23/12/2023
DISPÔE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELAPORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2023 (ANO REFERÊNCIA DE 2022) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 691/2023 Data: 23/12/2023
DISPÔE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PESSOAL PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES POR TEMPO LIMITADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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Portaria Número: 038 Data: 22/03/2023
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA SERVIDORES MUNICIPAIS DURANTE O MÊS DE ABRIL/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Número: 026 Data: 17/03/2023
DESIGNA PREGOEIRO E RESPECTIVA EQUIPE DE APOIO PARA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO, NO ÂMBITO DE TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ARAGUAÇU -TO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
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Portaria Número: 037 Data: 09/03/2023
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
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Decreto Número: 025 Data: 08/03/2023
DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO PARA A APLICAÇÃO INTEGRAL DO NOVO REGIME DE LICITAÇÔES E CONTRATOS SOB A ÉGIDE DA LEI N°14.133, 1° DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Número: 023 Data: 08/03/2023
REGULAMENTA A LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria Número: 036 Data: 07/03/2023
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria Número: 035 Data: 07/03/2023
DISPÕE SOBRE SUPENSÃO DE FÉRIAS PARA SERVIDOR MUNICIPAL CONCEDIDA NO MÊS DE MARÇO/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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