Decreto
Número: 067/2024
Data: 17/04/2024
"Dispõe sobre a Regulamentação da Retenção de Imposto de Renda (IR) no pagamento de pessoas físicas ou jurídicas contratadas pelo Poder Executivo Municipal e Fundos Municipais para o fornecimento de bens ou prestação de serviços, e dá outras providências".
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Decreto
Número: 068/2024
Data: 16/04/2024
"ESTABELECER VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO DA SERVIDORA MARILEIDE BENTO DA SILVA BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Decreto
Número: 066/2024
Data: 16/04/2024
"ESTABELECE A NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDA, COMO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE".
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Decreto
Número: 065/2024
Data: 16/04/2024
"INSTITUI A COMISSÃO INTERSETORIAL PERMANENTE DO SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVOS - SIMASE".
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Decreto
Número: 064/2024
Data: 16/04/2024
Disciplina a aplicação das hipóteses de dispensa de licitação de pequeno valor, cujo valor não extrapole os limites previstos no Art. 95 §2º da lei 14.133, de 1º de Abril de 2021, e dá outras providências.
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Decreto
Número: 063/2024
Data: 16/04/2024
"ESTABELECE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Decreto
Número: 062/2024
Data: 15/04/2024
"DISPÕE SOBRE RESCISÃO CONTRATUAL DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Decreto
Número: 061/2024
Data: 15/04/2024
"ESTABELECE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Decreto
Número: 060/2024
Data: 08/04/2024
"DISPÕE SOBRE RESCISÃO DE SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Decreto
Número: 059/2024
Data: 08/04/2024
"DISPÕE SOBRE PEDIDO DE RESCISÃO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Decreto
Número: 058/2024
Data: 04/04/2024
"ESTABELECE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Decreto
Número: 057/2024
Data: 04/04/2024
"DISPÕE SOBRE RESCISÃO DE SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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