Decreto
Número: 078/2024
Data: 15/05/2024
ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO GESTOR (CGPPP) E DISPÕE SOBRE A UNIDADE DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (UPPP) NO ÂMBITO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADA DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU (PMPPP).
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Decreto
Número: 077/2024
Data: 15/05/2024
"INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO - PRIVADAS, SEU REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Decreto
Número: 076/2024
Data: 13/05/2024
"DISPÕE SOBRE RESCISÃO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Decreto
Número: 075/2024
Data: 13/05/2024
"NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORA SUPERVISORA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Decreto
Número: 074/2024
Data: 07/05/2024
"ESTABELECER VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO DO SERVIDOR JOEL MARIANO DE SOUZA SOBRINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Decreto
Número: 073/2024
Data: 02/05/2024
"NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO INTERSETORIAL PERMANENTE DO SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO SIMASE"
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Decreto
Número: 072/2024
Data: 02/05/2024
"DISPÕE SOBRE RESCISÃO DE SERVIDORA CONTRATADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Decreto
Número: 071/2024
Data: 30/04/2024
'ESTABELECER VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO DA SERVIDORA MARTA VIEIRA DE ASSUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Decreto
Número: 070/2024
Data: 30/04/2024
"DISPÕE SOBRE RESCISÃO CONTRATUAL DE SERVIDORA CONTRATADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Decreto
Número: 069/2024
Data: 30/04/2024
"DISPÕE SOBRE RESCISÃO DE SERVIDORA CONTRATADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Decreto
Número: 067/2024
Data: 17/04/2024
"Dispõe sobre a Regulamentação da Retenção de Imposto de Renda (IR) no pagamento de pessoas físicas ou jurídicas contratadas pelo Poder Executivo Municipal e Fundos Municipais para o fornecimento de bens ou prestação de serviços, e dá outras providências".
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Decreto
Número: 068/2024
Data: 16/04/2024
"ESTABELECER VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO DA SERVIDORA MARILEIDE BENTO DA SILVA BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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