Cronograma de Vacinação contra a COVID-19 Número: 009/2024 Data: 10/01/2024
Dispõe sobre nomeação dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências.
Cronograma de Vacinação contra a COVID-19 Número: 010 Data: 19/01/2022
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19).