Plano Número: 001 Data: 24/04/2023
(Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos de Araguaçu)
O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS é um instrumento de gestão municipal de resíduos sólidos, que tem como objetivo atender as determinações da Lei Nº 11.445/2007 (estabelece diretrizes nacionais para o Saneamento Básico) e da Lei Nº 12.305/2010 (institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos)