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Lei Número: 745/2025 Data: 24/02/2025
("DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA, QUE PASSARÁ A SE CHAMAR CENTRO DE CONVIVÊNCIA MARIA ALICE PEREIRA DA SILVA RIBEIRO".)
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA, QUE PASSARÁ A SE CHAMAR CENTRO DE CONVIVÊNCIA MARIA ALICE PEREIRA DA SILVA RIBEIRO".
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Lei Número: 744/2025 Data: 21/01/2025
("DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR DE IMUNIZAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGUAÇU - TO".)
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR DE IMUNIZAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGUAÇU - TO".
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Lei Número: 743/2025 Data: 21/01/2025
("DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE GESTOR DE RECURSO HUMANOS E DE AUXILIAR DE RECURSOS HUMANOS NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU - TO".)
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE GESTOR DE RECURSO HUMANOS E DE AUXILIAR DE RECURSOS HUMANOS NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU - TO".
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Lei Número: 742/2025 Data: 21/01/2025
("AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE NO VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".)
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE NO VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei Número: 741/2025 Data: 21/01/2025
("DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS 682/2022 E 696/2023 E CRIA O CARGO DE PREGOEIRO CONFORME ESTATUI A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, LEI Nº 14.133/2021".)
"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS 682/2022 E 696/2023 E CRIA O CARGO DE PREGOEIRO CONFORME ESTATUI A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, LEI Nº 14.133/2021".
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Lei Número: 740/2025 Data: 21/01/2025
("DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE SUPERVISOR DO TRANSPORTE DA SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU - TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".)
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE SUPERVISOR DO TRANSPORTE DA SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU - TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei Número: 739/2025 Data: 21/01/2025
("REVOGA A LEI 602/2017 E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, FUNCIONAMENTO E ATRIBUIÇÕES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".)
"REVOGA A LEI 602/2017 E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, FUNCIONAMENTO E ATRIBUIÇÕES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei Número: 738/2025 Data: 21/01/2025
("DOAÇÃO DE APARELHOS DE ARES-CONDICIONADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÇU - TO À IGREJA CATÓLICA PAROQUIA NOSSA SENHORA IMACULADA CONCEIÇÃO".)
"DOAÇÃO DE APARELHOS DE ARES-CONDICIONADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÇU - TO À IGREJA CATÓLICA PAROQUIA NOSSA SENHORA IMACULADA CONCEIÇÃO".
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Lei Número: 737/2025 Data: 21/01/2025
("DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESIDADES POR TEMPO LIMITADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 93 DA CONSTIUIÇÃO FEDERAL".)
"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESIDADES POR TEMPO LIMITADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 93 DA CONSTIUIÇÃO FEDERAL".
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Lei Número: 736/2024 Data: 23/12/2024
("DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 (ANO REFERÊNCIA 2024) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".)
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 (ANO REFERÊNCIA 2024) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei Número: 735/2024 Data: 23/12/2024
("ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025".)
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025".
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Lei Número: 734/2024 Data: 23/12/2024
("DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2022/2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".)
"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2022/2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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