Lei
Número: 730/2024
Data: 29/05/2024
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÇU - TO, PARA A LEGISLATURA 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei
Número: 729/2024
Data: 29/05/2024
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÇU - TO, PARA A LEGISLATURA 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei
Número: 728/2024
Data: 29/05/2024
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO PESSOAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU - TO, PARA ATENDER A IMPLANTAÇÃO DA LEI Nº 14.399/2022 (LEI POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei
Número: 727/2024
Data: 29/05/2024
AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DA ESCUTA PROTEGIDA NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei
Número: 726/2024
Data: 29/05/2024
AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO EM MEIO ABERTO NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei
Número: 725/2024
Data: 04/04/2024
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÇU - TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei
Número: 001/2024
Data: 18/03/2024
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS, DE PROPRIEDADE OU A SERVIÇO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
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Lei
Número: 724/2024
Data: 11/03/2024
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÇU - TO, QUE FICARÁ COM O NOME ADÃO MARTINS MESQUITA.
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Lei
Número: 723/2024
Data: 23/01/2024
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA LEI N° 718/2024 E AMPLIA O NÚMERO DE CARGOS E VAGAS PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO LIMITADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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Lei
Número: 721/2023
Data: 01/01/2024
"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei
Número: 720/2023
Data: 01/01/2024
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU - TO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
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Lei
Número: 719/2024
Data: 01/01/2024
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2024, (ANO REFERÊNCIA DE 2023) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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