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Lei Número: 751/2025 Data: 25/09/2025
('' ESTABELECE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL- SISAN, CRIADO PELA LEI FEDERAL Nº 11.346, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006.)
'' ESTABELECE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL- SISAN, CRIADO PELA LEI FEDERAL Nº 11.346, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006.
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Lei Número: 750/2025 Data: 25/09/2025
('' AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU-TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'')
'' AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU-TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
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Lei Número: 749/2025 Data: 25/09/2025
('' DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 580/2025, PRORROGADO O PRAZO DE VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'')
'' DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 580/2025, PRORROGADO O PRAZO DE VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
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Lei Número: 748/2025 Data: 26/08/2025
('' INSTITUI O DIA DA CAVALGADA DE MARILÂNDIA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU-TO, R DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.)
'' INSTITUI O DIA DA CAVALGADA DE MARILÂNDIA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU-TO, R DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
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Lei Número: 746/2025 Data: 10/06/2025
(DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.)
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 745/2025 Data: 24/02/2025
("DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA, QUE PASSARÁ A SE CHAMAR CENTRO DE CONVIVÊNCIA MARIA ALICE PEREIRA DA SILVA RIBEIRO".)
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA, QUE PASSARÁ A SE CHAMAR CENTRO DE CONVIVÊNCIA MARIA ALICE PEREIRA DA SILVA RIBEIRO".
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Lei Número: 744/2025 Data: 21/01/2025
("DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR DE IMUNIZAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGUAÇU - TO".)
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR DE IMUNIZAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGUAÇU - TO".
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Lei Número: 743/2025 Data: 21/01/2025
("DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE GESTOR DE RECURSO HUMANOS E DE AUXILIAR DE RECURSOS HUMANOS NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU - TO".)
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE GESTOR DE RECURSO HUMANOS E DE AUXILIAR DE RECURSOS HUMANOS NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU - TO".
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Lei Número: 742/2025 Data: 21/01/2025
("AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE NO VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".)
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE NO VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei Número: 741/2025 Data: 21/01/2025
("DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS 682/2022 E 696/2023 E CRIA O CARGO DE PREGOEIRO CONFORME ESTATUI A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, LEI Nº 14.133/2021".)
"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS 682/2022 E 696/2023 E CRIA O CARGO DE PREGOEIRO CONFORME ESTATUI A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, LEI Nº 14.133/2021".
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Lei Número: 740/2025 Data: 21/01/2025
("DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE SUPERVISOR DO TRANSPORTE DA SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU - TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".)
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE SUPERVISOR DO TRANSPORTE DA SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU - TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei Número: 739/2025 Data: 21/01/2025
("REVOGA A LEI 602/2017 E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, FUNCIONAMENTO E ATRIBUIÇÕES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".)
"REVOGA A LEI 602/2017 E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, FUNCIONAMENTO E ATRIBUIÇÕES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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