Lei
Número: 699/2023
Data: 27/03/2023
DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA CIDADE DE ARAGUAÇU ESTADO DO TOCANTINS.
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Lei
Número: 698/2023
Data: 27/03/2023
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU -TO E O SINDICATO RURAL DE ARAGUAÇU-TO.
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Lei
Número: 697/2023
Data: 27/03/2023
DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DAS LEIS 229/2023 E 578/2015 E ESTABELEÇE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE ARAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS.
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Lei
Número: 696/2023
Data: 22/03/2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PREGOEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei
Número: 695/2023
Data: 22/03/2023
INSTITUI O PROGRAMA JOVEM ARAGUAÇUENSE 1 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei
Número: 694/2023
Data: 23/12/2022
DISPÔE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2022/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei
Número: 693/2023
Data: 23/12/2022
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023.
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Lei
Número: 692/2023
Data: 23/12/2022
DISPÔE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELAPORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2023 (ANO REFERÊNCIA DE 2022) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei
Número: 691/2023
Data: 23/12/2022
DISPÔE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PESSOAL PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES POR TEMPO LIMITADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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Lei
Número: 690/2022
Data: 29/08/2022
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE ARAGUAÇU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei
Número: 689/2022
Data: 29/08/2022
DISPÕE SOBRRE A GRATUIDADE NA ENTRADA DE ESTABELECIMENTOS E EVENTOS CULTURAIS E DE LAZER AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE ARAGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei
Número: 688/2022
Data: 29/08/2022
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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