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Lei Número: 648 Data: 22/12/2020
QUE DISPÕE SOBRE DESTINAR E FIXAR O VALOR DA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 647 Data: 22/12/2020
DISPÕE SOBRE EMENDA À LEI LEI ORGÂNICA QUE SE DESTINA A REGULAMENTAR O CARGO DE PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 646 Data: 22/12/2020
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU - TOCANTINS, PARA O PERÍODO 2020/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 645 Data: 22/12/2020
DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA 2021 ESTIMANDO RECEITA E FIXANDO DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 644 Data: 10/08/2020
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLI ESPORTIVA DO SETOR MARIA TORRES QUE FICARÁ COM O NOME DE ADEVALDO ALVES ALCANTARA.
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Lei Número: 642 Data: 09/06/2020
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 641 Data: 21/02/2020
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37 IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 9°, IX, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ART. 205 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei Número: 640 Data: 10/12/2019
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU TOCANTINS, PARA O PERÍODO DE 2020/2020 DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Número: 639 Data: 10/12/2019
"DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTARIA ANUAL-LOA PARA 2020 ESTIMANDO RECEITA E FIXANDO DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei Número: 638 Data: 10/12/2019
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS LOCALIZADAS NA CIDADE DE ARAGUAÇU, INSTALAREM BALÕES, MESAS OU ESTRUTURAS SIMILARES PRÓXIMOS AOS CAIXAS ELETRÔNICOS EXISTENTES FORA DO ESPAÇO FÍSICO DE ATENDIMENTO PESSOAL DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei Número: 637 Data: 19/11/2019
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA GARAGEM MUNICIPAL, QUE FICARA COM O NOME DE GARAGEM MUNICIPAL SEBASTIÃO ANTÔNIO CAVALCANTE". Araguaçu - TO, 19 de novembro de 2019.
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Lei Número: 636 Data: 22/10/2019
"AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA AOS MORADORES DOS DISTRITOS DE BAIANÓPILIS E MARILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Araguaçu-TO, de 22 de outubro de 2019.
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