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Lei Número: 723/2024 Data: 23/01/2024
(DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA LEI N° 718/2024 E AMPLIA O NÚMERO DE CARGOS E VAGAS PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO LIMITADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.)
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA LEI N° 718/2024 E AMPLIA O NÚMERO DE CARGOS E VAGAS PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO LIMITADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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Lei Número: 721/2023 Data: 01/01/2024
("DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".)
"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei Número: 720/2023 Data: 01/01/2024
(ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU - TO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU - TO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
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Lei Número: 719/2024 Data: 01/01/2024
("DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2024, (ANO REFERÊNCIA DE 2023) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".)
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2024, (ANO REFERÊNCIA DE 2023) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei Número: 722/2023 Data: 21/12/2023
(RATIFICA A LEI 651 DE 09 DE ABRIL DE 2021, PARA Á CONSTITUIÇÃO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO TOCANTINS.)
RATIFICA A LEI 651 DE 09 DE ABRIL DE 2021, PARA Á CONSTITUIÇÃO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO TOCANTINS.
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Lei Número: 721/2021 Data: 21/12/2023
(DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 720/2023 Data: 21/12/2023
(ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍO DE ARAGUAÇU, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍO DE ARAGUAÇU, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
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Lei Número: 719/2023 Data: 21/12/2023
(DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 ANO REFERÊNCIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 ANO REFERÊNCIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 718/2023 Data: 21/12/2023
(DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PESSOAL PARA ATENDER ÁS RECESSIDADES POR TEMPO LIMITADO DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOSTERMOS DO INCISO IX, ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO PEDERAL.)
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PESSOAL PARA ATENDER ÁS RECESSIDADES POR TEMPO LIMITADO DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOSTERMOS DO INCISO IX, ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO PEDERAL.
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Lei Número: 717/2023 Data: 24/10/2023
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU - TO, PARA ATENDER A IMPLANTAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 716/2023 Data: 24/10/2023
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO CHÁCARAS NO SETOR FÉLIX FERREIRA MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 715/2023 Data: 24/10/2023
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PASSAGEM DE REDE DE ENERGIA EM TERRENO PÚBLICO GARAGEM MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES ELIMITAÇÃOES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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