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Lei Número: 624 Data: 21/06/2018
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Número: 623 Data: 21/06/2018
AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE SOM AUTOMOTIVO EM LOCAL DE LAZER ESPECIFICO
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Lei Número: 622 Data: 25/05/2018
APROVA A REVISÃO E O MONITORAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Número: 621 Data: 25/05/2018
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU, NOS TERMO DA §§ 3º E 4º, DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS CONSIDERADAS DE PEQUENO VALOR (RPV).
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Lei Número: 620 Data: 25/05/2018
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREAS DO PODER PUBLICO MUNICIPAL AO ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Número: 3 Data: 20/04/2018
DISPÕE SOBRE A SUBISTITUIÇÃO DO 1° ARTIGO 105 - A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU _ TO. Araguaçu, 20 de Abril de 2018.
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Lei Número: 619 Data: 16/04/2018
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE AGENTE MUNICIPAL DE COMBATE A ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Número: 618 Data: 27/03/2018
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Número: 617 Data: 26/03/2018
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 289/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Número: 615 Data: 02/03/2018
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Número: 614 Data: 01/03/2018
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NO MÊS DO ANIVERSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Número: 613 Data: 01/03/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÕES REMUNERADAS PARA A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU - TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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