Lei
Número: 665/2021
Data: 25/10/2021
DIPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 28-A DO SETOR MARIA TORRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei
Número: 664/2021
Data: 25/10/2021
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 48 DA LEI N° 330 DE 21 DE JUNHO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei
Número: 663/2021
Data: 08/10/2021
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO INCISO IV DO ARTIGO 3°, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 6° E ARTIGO 7°, TODOS DA LEI 631/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei
Número: 662/2021
Data: 08/10/2021
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE 770.000,00 PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAGUAÇU -TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei
Número: 661/2021
Data: 20/09/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR O USO DE BEM IMÓVEL A UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR UNOPAR NA CIDADE DE ARAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei
Número: 660/2021
Data: 20/09/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO/PARCERIA COM A EMPRESA ST CONSTRUTORA & LOCAÇÕES DE MÁQUINAS LTDA, NA IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NAS VIAS URBANAS DA CIDADE DE ARAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei
Número: 659/2021
Data: 16/08/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO/PARCERIA COM A EMPRESA FC-3 CONSTRUÇÕES EIRELI, NA IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA CIDADE DE ARAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei
Número: 658/2021
Data: 16/08/2021
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE HORA MÁQUINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei
Número: 657/2021
Data: 16/08/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA FINISA - FINANCIAMENTO NA MODALIDADE APOIO FINANCEIRO, DESTINADO A APLICAÇÃO EM DESPESA DE CAPITAL, A OFERECER GARANTIAS E SÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei
Número: 656/2021
Data: 05/07/2021
DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PERMANÊNCIA NA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL CONTÍNUA AS FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO DE RODOVIAS E PREVÊ A REDUÇÃO DA EXTENSÃO DA FAIXA EDIFICÁVEL PELO LIMITE MÍNIMO DE 5 (CINCO) METROS DE CADA LADO NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU - TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei
Número: 655/2021
Data: 07/05/2021
DISPÕE SOBRE REGRAS ESPECIAIS DE HABILITAÇÃO EM LICITAÇÃO PARA MICRO-EMPREENDEDORES E EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei
Número: 654/2021
Data: 07/05/2021
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 660.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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