Lei
Número: 640
Data: 10/12/2019
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU TOCANTINS, PARA O PERÍODO DE 2020/2020 DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei
Número: 639
Data: 10/12/2019
"DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTARIA ANUAL-LOA PARA 2020 ESTIMANDO RECEITA E FIXANDO DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei
Número: 638
Data: 10/12/2019
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS LOCALIZADAS NA CIDADE DE ARAGUAÇU, INSTALAREM BALÕES, MESAS OU ESTRUTURAS SIMILARES PRÓXIMOS AOS CAIXAS ELETRÔNICOS EXISTENTES FORA DO ESPAÇO FÍSICO DE ATENDIMENTO PESSOAL DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei
Número: 637
Data: 19/11/2019
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA GARAGEM MUNICIPAL, QUE FICARA COM O NOME DE GARAGEM MUNICIPAL SEBASTIÃO ANTÔNIO CAVALCANTE". Araguaçu - TO, 19 de novembro de 2019.
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Lei
Número: 636
Data: 22/10/2019
"AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA AOS MORADORES DOS DISTRITOS DE BAIANÓPILIS E MARILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Araguaçu-TO, de 22 de outubro de 2019.
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Lei
Número: 635
Data: 22/10/2019
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PAGAR AS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA REFERENTE AO FORNECIMENTO DE ÁGUA DOS DISTRITOS DE BAIANÓPOLIS E MARILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS". Araguaçu-TO, 22 de outubro de 2019.
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Lei
Número: 634
Data: 17/09/2019
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL QUE FICARÁ COM O NOME DE FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL IRANIR PEREIRA NUNES". Araguaçu - TO, 17 de setembro de 2019.
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Lei
Número: 633
Data: 12/08/2019
"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E FORNECIMENTO DE ÁGUA, EM CASO DE SUSPENSÃO DE FORNECIMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Araguaçu - TO, 12 de agosto de 2019.
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Lei
Número: 632
Data: 12/08/2019
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA OS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU, INSTALAR EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DE ÁGUA DO HIDRÔMETRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Araguaçu - TO, 12 de agosto de 2019.
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Lei
Número: 631
Data: 12/08/2019
"DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE DENOMINAÇÃO DE RUAS, PRAÇAS, MONUMENTOS, OBRAS E EDIFICAÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aragauçu - TO, 12 de agosto de 2019.
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Lei
Número: 630
Data: 15/04/2019
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei
Número: 629
Data: 15/04/2019
“ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 9° DA LEI MUNICIPAL 546/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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