Lei
Número: 611
Data: 18/12/2017
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU TOCANTINS, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021
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Lei
Número: 614
Data: 27/11/2017
ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Araguaçu, 27 de Novembro de 2017.
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Lei
Número: 610
Data: 27/11/2017
ESTABELECE NORMAS GERAIS E CRITÉRIOS BÁSICOS PARA A PROMOÇÃO DE ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM NECESSIDADE ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei
Número: 609
Data: 27/11/2017
CRIA O CARGO DE CHEFE DO SETOR DE TRANSPORTE ESCOLAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU - TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei
Número: 608
Data: 27/11/2017
ALTERA O CÓDICO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei
Número: 606
Data: 21/09/2017
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS 167/95 E 427/09, QUE INSTITUI PONTO DE TAXI E CRIA VAGA NO PONTO DE TAXI DA RODOVIÁRIA DE ARAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei
Número: 605
Data: 21/09/2017
DISPÕE SOBRE TRÂFEGODE VEÍCULOS EM VIA DE MÃO ÚNICA
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Lei
Número: 604
Data: 28/06/2017
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei
Número: 603
Data: 28/06/2017
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA AVENIDA PRINCIPAL DO SETOR FÉLIX FERREIRA SOARES, QUE FICA COM O NOME DE IZABEL FERREIRA ROCHA
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Lei
Número: 602
Data: 24/05/2017
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO E ATRIBUI SUA COMPETÊNCIA, DA FORMA QUE ESPECIFICA
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Lei
Número: 601
Data: 10/03/2017
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 9º, IX, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ART. 205 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei
Número: 590
Data: 17/12/2015
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO GERAL E DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARGUAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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