Prefeitura Municipal de Araguaçu - A Cidade da Oportunidade

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Lei Número: 703/2023 Data: 30/05/2023

DISPÕE SOBRE O TRÁFEGO DE VEÍCULOS EM VIA DE MÃO ÚNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Número: 702/2023 Data: 30/05/2023

DISPÕE SOBRE A DENOMINÇÃO DA PRAÇA QUE FICA LOCALIZADA NA AVENIDA JAVAE, PASANDO A SE CHAMAR DE LUIZ ANTONIO DA SILVA - LULA MECÂNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Número: 700/2023 Data: 26/05/2023

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE 10% DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Número: 701/2023 Data: 04/05/2023

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR /GERRENTE DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGUAÇI-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Número: 699/2023 Data: 27/03/2023

DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA CIDADE DE ARAGUAÇU ESTADO DO TOCANTINS.

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Lei Número: 698/2023 Data: 27/03/2023

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU -TO E O SINDICATO RURAL DE ARAGUAÇU-TO.

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Lei Número: 697/2023 Data: 27/03/2023

DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DAS LEIS 229/2023 E 578/2015 E ESTABELEÇE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE ARAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS.

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Lei Número: 696/2023 Data: 22/03/2023

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PREGOEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Número: 695/2023 Data: 22/03/2023

INSTITUI O PROGRAMA JOVEM ARAGUAÇUENSE 1 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Número: 694/2023 Data: 23/12/2022

DISPÔE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2022/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Número: 693/2023 Data: 23/12/2022

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023.