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Decreto Número: 071/2024 Data: 30/04/2024
'ESTABELECER VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO DA SERVIDORA MARTA VIEIRA DE ASSUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Decreto Número: 070/2024 Data: 30/04/2024
"DISPÕE SOBRE RESCISÃO CONTRATUAL DE SERVIDORA CONTRATADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Decreto Número: 069/2024 Data: 30/04/2024
"DISPÕE SOBRE RESCISÃO DE SERVIDORA CONTRATADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Portaria Número: 040/2024 Data: 23/04/2024
"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA SERVIDORES MUNICIPAIS DURANTE O MÊS DE MAIO/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
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Decreto Número: 067/2024 Data: 17/04/2024
"Dispõe sobre a Regulamentação da Retenção de Imposto de Renda (IR) no pagamento de pessoas físicas ou jurídicas contratadas pelo Poder Executivo Municipal e Fundos Municipais para o fornecimento de bens ou prestação de serviços, e dá outras providências".
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Decreto Número: 068/2024 Data: 16/04/2024
"ESTABELECER VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO DA SERVIDORA MARILEIDE BENTO DA SILVA BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Decreto Número: 066/2024 Data: 16/04/2024
"ESTABELECE A NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDA, COMO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE".
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Decreto Número: 065/2024 Data: 16/04/2024
"INSTITUI A COMISSÃO INTERSETORIAL PERMANENTE DO SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVOS - SIMASE".
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Decreto Número: 064/2024 Data: 16/04/2024
Disciplina a aplicação das hipóteses de dispensa de licitação de pequeno valor, cujo valor não extrapole os limites previstos no Art. 95 §2º da lei 14.133, de 1º de Abril de 2021, e dá outras providências.
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Decreto Número: 063/2024 Data: 16/04/2024
"ESTABELECE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Decreto Número: 062/2024 Data: 15/04/2024
"DISPÕE SOBRE RESCISÃO CONTRATUAL DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Decreto Número: 061/2024 Data: 15/04/2024
"ESTABELECE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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