Lei
Número: 713/2023
Data: 19/10/2023
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU - TO - PARA ATENDER A IMPLANTAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 195/2022 ( PAULO GUSTAVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto
Número: 077/2023
Data: 18/10/2023
DISPÕE SOBRE RESCISÃO DE CONTRATO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto
Número: 076/2023
Data: 13/10/2023
DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria
Número: 106/2023
Data: 10/10/2023
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria
Número: 105/2023
Data: 04/10/2023
DISPÕE SOBRE CONCEÇÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei
Número: 711/2023
Data: 03/10/2023
REVOGA O INCISO XIV DO ARTIGO 3° E O INCISO VI DO ARTIGO 4° DA LEI 690/2022 - CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei
Número: 710/2023
Data: 03/10/2023
ALTERA ALEI N° 693/2022, QUE INSTITUI A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023.
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Lei
Número: 709/2023
Data: 03/10/2023
ALTERA A LEI 692/2022, QUE INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
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Lei
Número: 708/2023
Data: 03/10/2023
ALTERA A LEI N° 694/2022, QUE TRATA DA RE VISÃO DO PLANO PLURIANUAL MUNICIPAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2022/2025.
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Decreto
Número: 075/2023
Data: 03/10/2023
ESTABELECER VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO DA SERVIDORA ROSILEI CARDOSO DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto
Número: 074/2023
Data: 03/10/2023
DISPÕE SOBRE O FERIADO ESTADUAL DE 05 DE OUTUBRO E DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 06 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria
Número: 104/2023
Data: 02/10/2023
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA POR INTERESSE PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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