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Decreto Número: 072/2024 Data: 02/05/2024
"DISPÕE SOBRE RESCISÃO DE SERVIDORA CONTRATADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Portaria Número: 042/2024 Data: 02/05/2024
"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Portaria Número: 041/2024 Data: 02/05/2024
"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
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Portaria Número: 043/2024 Data: 01/05/2024
"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Decreto Número: 071/2024 Data: 30/04/2024
'ESTABELECER VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO DA SERVIDORA MARTA VIEIRA DE ASSUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Decreto Número: 070/2024 Data: 30/04/2024
"DISPÕE SOBRE RESCISÃO CONTRATUAL DE SERVIDORA CONTRATADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Decreto Número: 069/2024 Data: 30/04/2024
"DISPÕE SOBRE RESCISÃO DE SERVIDORA CONTRATADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Portaria Número: 040/2024 Data: 23/04/2024
"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA SERVIDORES MUNICIPAIS DURANTE O MÊS DE MAIO/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
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Decreto Número: 067/2024 Data: 17/04/2024
"Dispõe sobre a Regulamentação da Retenção de Imposto de Renda (IR) no pagamento de pessoas físicas ou jurídicas contratadas pelo Poder Executivo Municipal e Fundos Municipais para o fornecimento de bens ou prestação de serviços, e dá outras providências".
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Decreto Número: 068/2024 Data: 16/04/2024
"ESTABELECER VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO DA SERVIDORA MARILEIDE BENTO DA SILVA BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Decreto Número: 066/2024 Data: 16/04/2024
"ESTABELECE A NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDA, COMO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE".
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Decreto Número: 065/2024 Data: 16/04/2024
"INSTITUI A COMISSÃO INTERSETORIAL PERMANENTE DO SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVOS - SIMASE".
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