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(ALTERA O VALOR PREVISTO NO DECRETO Nº 028/2025, EM RAZÃO DA ATUALIZAÇÃO ANUAL DOS LIMITES LEGAIS, DECRETO FEDERAL Nº 12.807, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)

('' DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA SERVIDORES MUNICIPAIS DURANTE O MÊS DE FEVEREIRO/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.)

('' DISPÕE SOBRE RESCISÃO CONTRATUAL DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.)

('' REVOGA E ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 006-A/2025, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS CRITÉRIOS E PRAZOS PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÃMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.)

('' AUTORIZA RENOVAÇÃO DA CESSÃO DE SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.)

('' AUTORIZA RENOVAÇÃO DA CESSÃO DE SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.)

('' DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DA EQUIPE COORDENADORA E AERTICULADORA DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA E SEGURANÇA ALIMENTAR DO ESTADO DO TOCANTINS''.)

('' DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DA EQUIPE COORDENADORA E AERTICULADORA DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA E SEGURANÇA ALIMENTAR DO ESTADO DO TOCANTINS - PROGRAMA ALIMENTO.'')

('' DISPÕE SOBRE RESCISÃO CONTRATUAL DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.)

('' FIXA O CALENDÁRIO MUNICIPAL PARA O PAGAMENTO DE TRIBUTOS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.)

('' EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 5º, PARÁGRAFO 2º DA LEI MINICIPAL Nº 540/2013, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O REJUSTAMENTO DA PAUTA DE VALORES PARA COBRANÇA DE TRIBUTOS DE COMPETENCIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.)

('' DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES DE SERVIDORES PARA EXERCEREM CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.)