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Decreto Número: 023/2023 Data: 31/01/2024
DISPÕE SOBRE RESCISÃO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Número: 022/2024 Data: 31/01/2024
DISPÕE SOBRE RESCISÃO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Número: 021/2024 Data: 31/01/2024
ESTABELECE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR NOMEADO PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Número: 020/2024 Data: 31/01/2024
DISPÕE SOBRE RESCISÃO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Número: 020/2024 Data: 31/01/2024
DISPÕE SOBRE RESCISÃO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Número: 018/2024 Data: 31/01/2024
DISPÕE SOBRE RESCISÃO A PEDIDO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Número: 017/2024 Data: 25/01/2024
DISPÕE SOBRE FERIADO E LUTO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria Número: 014/2024 Data: 24/01/2024
DISPÕE SPBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA SERVIDORES MUNICIPAIS DURANTE O MÊS DE FEVEREIRO/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 723/2024 Data: 23/01/2024
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA LEI N° 718/2024 E AMPLIA O NÚMERO DE CARGOS E VAGAS PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO LIMITADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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Portaria Número: 013/2024 Data: 22/01/2024
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO PARARETORNO DE LICEÇA POR INTERESSE PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria Número: 012/2024 Data: 22/01/2024
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria Número: 011/2024 Data: 22/01/2024
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO PAR RETORNO DE LICENÇA POR INTERESSE PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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