Lei
Número: 605
Data: 21/09/2017
DISPÕE SOBRE TRÂFEGODE VEÍCULOS EM VIA DE MÃO ÚNICA
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Lei
Número: 604
Data: 28/06/2017
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei
Número: 603
Data: 28/06/2017
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA AVENIDA PRINCIPAL DO SETOR FÉLIX FERREIRA SOARES, QUE FICA COM O NOME DE IZABEL FERREIRA ROCHA
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Lei
Número: 602
Data: 24/05/2017
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO E ATRIBUI SUA COMPETÊNCIA, DA FORMA QUE ESPECIFICA
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Lei
Número: 601
Data: 10/03/2017
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 9º, IX, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ART. 205 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei
Número: 590
Data: 17/12/2015
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO GERAL E DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARGUAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei
Número: 546
Data: 09/12/2013
INSTITUI NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei
Número: 531
Data: 17/06/2013
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SUAS/ARA.
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Lei
Número: 523
Data: 15/03/2013
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Lei
Número: 522
Data: 15/03/2013
ALTERA A LEI MUNIPAL 92/1993, QUE INSTITUI O CONSELHO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei
Número: 1
Data: 10/08/2012
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU - TO.
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