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REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS 167/95 E 427/09, QUE INSTITUI PONTO DE TAXI E CRIA VAGA NO PONTO DE TAXI DA RODOVIÁRIA DE ARAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE TRÂFEGODE VEÍCULOS EM VIA DE MÃO ÚNICA

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA AVENIDA PRINCIPAL DO SETOR FÉLIX FERREIRA SOARES, QUE FICA COM O NOME DE IZABEL FERREIRA ROCHA

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO E ATRIBUI SUA COMPETÊNCIA, DA FORMA QUE ESPECIFICA

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 9º, IX, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ART. 205 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO GERAL E DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARGUAÇU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SUAS/ARA.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

ALTERA A LEI MUNIPAL 92/1993, QUE INSTITUI O CONSELHO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU - TO.