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Decreto Número: 172 Data: 12/06/2018
"REGULAMENTA A LOCAÇÃO E USO DO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES DE ARAGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Araguaçi - TO, 12 de junho de 2018.
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Decreto Número: 172 Data: 12/06/2018
"REGULAMENTA A LOCAÇÃO E USO DO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES DE ARAGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Decreto Número: 171 Data: 11/06/2018
"EXONERA A PEDIDO SERVIDORA CONCURSADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Araguaçu - TO, 11 de junho de 2018.
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Decreto Número: 170 Data: 04/06/2018
"EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO COM ATUAÇÃO NO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Araguaçu - TO, 04 de junho de 2018.
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Decreto Número: 169 Data: 04/06/2018
"EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO COM ATUAÇÃO NO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Araguaçu - TO, 04 de junho de 2018.
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Decreto Número: 168 Data: 04/06/2018
"EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROCIDÊNCIAS". Araguaçu - TO, 04 de junho de 2018.
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Decreto Número: 179 Data: 02/06/2018
"DISPÕE SOBRE A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO BASEADO NA LEI 8.666/93, ARTIGO 25, INCISO 1°. Araguaçu - TO, 02 de julho de 2018.
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Decreto Número: 167 Data: 29/05/2018
"DISPÕE SOBRE A RESCISÃO UNILATERAL DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS FIRMADO PELO MUNÍCIPIO DE ARAGUAÇU E A EMPRESA JAVAÉ ENGENHARIA COMÉRCIO E DÁ REPRESENTAÇÃO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Araguaçu - TO, 29 de maio de 2018.
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Lei Número: 622 Data: 25/05/2018
APROVA A REVISÃO E O MONITORAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Número: 621 Data: 25/05/2018
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU, NOS TERMO DA §§ 3º E 4º, DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS CONSIDERADAS DE PEQUENO VALOR (RPV).
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Lei Número: 620 Data: 25/05/2018
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREAS DO PODER PUBLICO MUNICIPAL AO ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto Número: 166 Data: 15/05/2018
"INSTITUI O ATO DELEGATORIO AO GESTOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÇU - TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Araguaçu - TO, 15 de maio de 2018.
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