Decreto Número: 071 Data: 01/08/2022
DISPÔE SOBRE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Número: 070 Data: 01/08/2022
DISPÔE SOBRE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Número: 069 Data: 01/08/2022
DISPÔE SOBRE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Número: 068 Data: 01/08/2022
DISPÔE SOBRE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Número: 067 Data: 01/08/2022
ESTABELECE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Número: 066 Data: 01/08/2022
ESTABELECE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Número: 065 Data: 30/07/2022
ESTABELEÇE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Número: 064 Data: 30/07/2022
DISPÕE SOBRE RESCISÃO A PEDIDO DE CONTRATO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Número: 063 Data: 30/07/2022
DISPOE SOBRE RESCISAO DE CONTRATO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Número: 062 Data: 29/07/2022
DISPOE SOBRE RESCISÃO A PEDIDO DE CONTRATO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Número: 061 Data: 13/07/2022
DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Número: 060 Data: 08/07/2022
DISPÕE SOBRE FERIADO E LUTO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVODÊNCIAS.