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Decreto Número: 025/2023 Data: 08/03/2023
DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO PARA A APLICAÇÃO INTEGRAL DO NOVO REGIME DE LICITAÇÔES E CONTRATOS SOB A ÉGIDE DA LEI N°14.133, 1° DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Número: 023 Data: 08/03/2023
REGULAMENTA A LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Número: 022 Data: 07/03/2023
ESTABELECE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Número: 021 Data: 06/03/2023
ESTABELEÇE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Número: 020/2023 Data: 03/03/2023
ESTABELECE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Número: 019 Data: 28/02/2023
DISPÕE SOBRE RESCISÃO A PEDIDO DE CONTRATO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Número: 018 Data: 16/02/2023
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Número: 017 Data: 09/02/2023
ESTABELECE NOMEAÇÃO DE SERVIDRO PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Número: 016 Data: 09/02/2023
ESTABELECE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Número: 015 Data: 07/02/2023
FIXA O CALENDÁRIO MUNICIPAL PARA O PAGAMENTO DE TIBUTOS NO EXERCÍCIO FINACEIRO DE 2023 E SÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Número: 014/2023 Data: 07/02/2023
DISPÕE SOBRE RESCISÃO A PEDIDO DE CONTRATO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Número: 013 Data: 01/02/2023
ESTABELECE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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