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Decreto Número: 280 Data: 02/01/2020
"NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Araguaçu-TO, 02 de janeiro de 2020.
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Decreto Número: 279 Data: 02/01/2020
"EXONERA E NOMEIA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Araguaçu-TO, 02 de janeiro de 2020.
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Decreto Número: 278 Data: 02/01/2020
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 2.120.211,01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Araguaçu-TO, 02 de janeiro de 2020
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Portaria Número: 152 Data: 02/01/2020
"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA POR INTERESSE PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Araguaçu-TO, 02 de janeiro de 2020.
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Decreto Número: 277 Data: 31/12/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAÇU, estado DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de anular despesas a pagar e cancelar restos a pagar, por motivo de indisponibilidade financeira na fonte de recurso vinculada ao empenho.
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Portaria Número: 151 Data: 27/12/2019
"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Araguaçu-TO,27 de dezembro de 2019.
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Portaria Número: 150 Data: 19/12/2019
"DISPÕE SOBRE RECESSO MUNICIPAL DE FINAL DE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Araguaçu-TO, 19 de dezembro de 2019.
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Lei Número: 640 Data: 10/12/2019
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU TOCANTINS, PARA O PERÍODO DE 2020/2020 DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Número: 639 Data: 10/12/2019
"DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTARIA ANUAL-LOA PARA 2020 ESTIMANDO RECEITA E FIXANDO DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei Número: 638 Data: 10/12/2019
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS LOCALIZADAS NA CIDADE DE ARAGUAÇU, INSTALAREM BALÕES, MESAS OU ESTRUTURAS SIMILARES PRÓXIMOS AOS CAIXAS ELETRÔNICOS EXISTENTES FORA DO ESPAÇO FÍSICO DE ATENDIMENTO PESSOAL DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Decreto Número: 220 Data: 09/12/2019
“EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 5º, PARÁGRAFO 2º DA LEI MUNICIPAL N 540/2013 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013, DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DE PAUTA DE VALORES PARA COBRANÇA DE TRIBUTOS DE COMPETENCIA DO MUNICÍPIO.”
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Portaria Número: 149 Data: 09/12/2019
"AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDORA PARA O MUNICÍPIO DE GURUPI ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Araguaçu-TO,09 de dezembro de 2019.
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