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Lei Número: 739/2025 Data: 21/01/2025
("REVOGA A LEI 602/2017 E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, FUNCIONAMENTO E ATRIBUIÇÕES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".)
"REVOGA A LEI 602/2017 E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, FUNCIONAMENTO E ATRIBUIÇÕES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei Número: 738/2025 Data: 21/01/2025
("DOAÇÃO DE APARELHOS DE ARES-CONDICIONADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÇU - TO À IGREJA CATÓLICA PAROQUIA NOSSA SENHORA IMACULADA CONCEIÇÃO".)
"DOAÇÃO DE APARELHOS DE ARES-CONDICIONADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÇU - TO À IGREJA CATÓLICA PAROQUIA NOSSA SENHORA IMACULADA CONCEIÇÃO".
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Lei Número: 737/2025 Data: 21/01/2025
("DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESIDADES POR TEMPO LIMITADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 93 DA CONSTIUIÇÃO FEDERAL".)
"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESIDADES POR TEMPO LIMITADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 93 DA CONSTIUIÇÃO FEDERAL".
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Portaria Número: 009/2025 Data: 21/01/2025
("DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA POR INTERESSE PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".)
"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA POR INTERESSE PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Resolução Número: 003/2025 Data: 21/01/2025
("DISPÕE SOBRE "ELEIÇÃO SUMPLEMENTAR DO CONSELHO TUTELAR - ENTREGA DE DECLARAÇÃO DE SUPLENTE".)
"DISPÕE SOBRE "ELEIÇÃO SUMPLEMENTAR DO CONSELHO TUTELAR - ENTREGA DE DECLARAÇÃO DE SUPLENTE".
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Decreto Número: 012/2025 Data: 20/01/2025
("ESTABELECE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".)
"ESTABELECE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Portaria Número: 008/2025 Data: 20/01/2025
("DISPÕE SOBRE CONCESSÃO PARA RETORNO DE LICENÇA POR INTERESSE PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".)
"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO PARA RETORNO DE LICENÇA POR INTERESSE PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Decreto Número: 011/2025 Data: 15/01/2025
(""CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EM AUXILIO A PROFISSIONAIS MÉDICOS BOLSISTAS DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL".)
""CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EM AUXILIO A PROFISSIONAIS MÉDICOS BOLSISTAS DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL".
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Decreto Número: 010/2025 Data: 15/01/2025
("ATO DELEGATÓRIO DE PODERES PARA MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS BANCÁRIAS DO BANCO BRADESCO AGENCIA 616 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAGUAÇU".)
"ATO DELEGATÓRIO DE PODERES PARA MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS BANCÁRIAS DO BANCO BRADESCO AGENCIA 616 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAGUAÇU".
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Decreto Número: 009/2025 Data: 15/01/2025
("ATO DELEGATÓRIO DE PODERES PARA MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS BANCÁRIAS DO BANCO BRADESCO AGENCIA 616 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGUAÇU".)
"ATO DELEGATÓRIO DE PODERES PARA MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS BANCÁRIAS DO BANCO BRADESCO AGENCIA 616 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGUAÇU".
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Decreto Número: 008/2025 Data: 15/01/2025
("ATO DELEGATÓRIO DE PODERES PARA MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS BANCÁRIAS DO BANCO BRADESCO AGENCIA 616 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ARAGUAÇU".)
"ATO DELEGATÓRIO DE PODERES PARA MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS BANCÁRIAS DO BANCO BRADESCO AGENCIA 616 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ARAGUAÇU".
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Decreto Número: 007/2025 Data: 15/01/2025
("ATO DELEGATÓRIO DE PODERES PARA MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS BANCÁRIAS DO BANCO BRADESCO AGENCIA 616 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÇU".)
"ATO DELEGATÓRIO DE PODERES PARA MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS BANCÁRIAS DO BANCO BRADESCO AGENCIA 616 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÇU".
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