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Lei Número: 627 Data: 12/12/2018
“DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA 2019 ESTIMANDO RECEITA E FIXANDO DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Decreto Número: 212 Data: 03/12/2018
"DISPÕE SOBRE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Araguaçu - TO, 03 de dezembro de 2018.
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Decreto Número: 211 Data: 03/12/2018
"DISPÕE SOBRE RESCISÃO UNILATRAL DE CONTRATO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Araguaçu - TO, de dezembro de 2018.
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Decreto Número: 210 Data: 03/12/2018
"EXONERAR SERVIDORES NOMEADOS PARA EXERCER DE CARGO E COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Araguaçu - TO, 03 de dezembro de 2018.
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Decreto Número: 209 Data: 03/12/2018
"DISPÕE SOBRE RECISÃO UNILATERAL DE CONTRATO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Araguaçu - TO, 03 de dezembro de 2018.
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Decreto Número: 207 Data: 21/11/2018
"DECRETA LUTO OFICIAL PO TRÊS DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Araguaçu - TO, 21 de novembro de 2018.
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Lei Número: 626 Data: 13/11/2018
DISPÕE SOBRE A REVIVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICIPIO DE ARAGUACU TOCANTINS PARA O PERIODO DE 2019/2019
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Lei Número: 625 Data: 13/11/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU – TO.
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Lei Número: 227 Data: 12/11/2018
DISPÕE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA 2019 ESTIMANDO RECEITA E FIXANDO DESPESAS E DÁ OUTRAS POVIDÊNCIAS.
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Decreto Número: 206 Data: 07/11/2018
"DISPÕE SOBRE RECISÃO UNILATERAL DE CONTRATO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Araguaçu - TO, 07 de novembro de 2018.
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Decreto Número: 205 Data: 07/11/2018
"DISPÕE SOBRE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO FIRMADO PELO O MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU E A EMPRESA JAVAÉ - ENGENHARIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO EIRELI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Araguaçu - TO, 07 de novembro de 2018.
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Decreto Número: 195 Data: 03/09/2018
"DISPÕE SOBRE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Araguaçu - TO, 03 de setembro de 2018.
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