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Portaria Número: 17 Data: 25/03/2021
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA SERVIDORES MUNICIPAIS DURANTE O MÊS DE ABRIL/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 649/2021 Data: 22/03/2021
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES POR TEMPO LIMITADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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Decreto Número: 87 Data: 19/03/2021
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Número: 86 Data: 15/03/2021
EXONERAR E NOMEAR SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Número: 85 Data: 15/03/2021
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE ARAGUAÇU - TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Número: 84 Data: 15/03/2021
ESTABELECE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Número: 83 Data: 15/03/2021
ESTABELECE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Número: 82 Data: 13/03/2021
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS(COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Plano Número: 2 Data: 11/03/2021
PLANO MUNICIPAL DE OPERACIONALIZAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19.
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Decreto Número: 81 Data: 05/03/2021
REVOGA ART. DO DECRETO 080/2021 PARA FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EM RECORRÊNCIA DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Número: 80 Data: 04/03/2021
ESTABELECE HORÁRIO PARA FUNCIONAMENTO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EM DECORRÊNCIA DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Número: 79 Data: 04/03/2021
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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