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Decreto Número: 94 Data: 05/04/2021
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (covid19) e dá outras providências.
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Portaria Número: 20 Data: 04/04/2021
AUTORIZA CESSÃO DE SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Plano Número: 7/2021 Data: 02/04/2021
PLANO DE AÇÃO EDUCAÇÃO REMOTA ONLINE.
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Decreto Número: 93 Data: 01/04/2021
EXONERAR A PEDIDO SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Número: 92 Data: 01/04/2021
ESTABELECE NOMEAÇÃO DE SERVIDORAS PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria Número: 19 Data: 01/04/2021
DISPÕE SOBRE POSSE DE SUPLENTE DE CONSELHEIRA TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Número: 91 Data: 31/03/2021
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Número: 90 Data: 31/03/2021
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA EMFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID -19) E MANTÉM AS AULAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FORMA REMOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Número: 89 Data: 31/03/2021
EXONERAR SERVIDORAS OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria Número: 18 Data: 30/03/2021
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA SERVIDORA MUNICIPAL DURANTE O MÊS DE ABRIL/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Número: 88 Data: 25/03/2021
ESTABELECER VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO DA SERVIDORA FRANCISCA ZULEIDE DE FIGUEREDO BASTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 650/2021 Data: 25/03/2021
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), DE QUE TRATA O ART. 33 DA LEI N° 14.113 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 - CACS/FUNDEB.
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