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Portaria Número: 043/2023 Data: 03/04/2023
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Número: 031/2023 Data: 03/04/2023
REVOGA O DECRETO 025/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria Número: 042/2023 Data: 31/03/2023
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria Número: 041/2023 Data: 31/03/2023
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria Número: 040/2023 Data: 31/03/2023
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Resolução Número: 006/2023 Data: 30/03/2023
RESOLUCAO N° 006-2023 CMDCA APRESENTACAO E APROVACAO DO EDITAL PARA ELEICAO UNIFICADA DO CONSELHO TUTELAR.
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Resolução Número: 005/2023 Data: 30/03/2023
RESOLUCAO N° 005-2023 CMDCA APRESENTACAO E AAPROVACAO DA LEI MUNICIPAL 697-23 DE 27 DE MARCO 2023
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Decreto Número: 030/2023 Data: 28/03/2023
IMPLEMENTA O PROGRAMA DE INTEGRIDADE DAS CONTRATAÇOES E INSTITUI O CÓDIGO DE CONDUTA DAS CONTRATAÇOES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU.
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Decreto Número: 029/2023 Data: 28/03/2023
REGULAMENTA AS CONTRATAÇOES DIRETAS NO AMBBITO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU/TO, ADVINDAS DA LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇOES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 699/2023 Data: 27/03/2023
DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA CIDADE DE ARAGUAÇU ESTADO DO TOCANTINS.
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Lei Número: 698/2023 Data: 27/03/2023
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU -TO E O SINDICATO RURAL DE ARAGUAÇU-TO.
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Lei Número: 697/2023 Data: 27/03/2023
DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DAS LEIS 229/2023 E 578/2015 E ESTABELEÇE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE ARAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS.
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