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DISPÕE SOBRE CONCEÇÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS POVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONCEÇÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS POVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONCEÇÃO DE LICENÇA PRÊMIO EE DÁ OUTRAS POVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONCEÇÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS POVIDÊNCIAS.

ESTABELECE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE ARAGUAÇU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRRE A GRATUIDADE NA ENTRADA DE ESTABELECIMENTOS E EVENTOS CULTURAIS E DE LAZER AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE ARAGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REMUNIRAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, NOS TERMOS DA EMENDA N° 120/2022, QUE ALTERA O ARTIGO 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA SERVIDOR MUNICIPAL DURANTE O MÊS DE SETEMBRO/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA SERVIDOR DURANTE O MÊS DE SETEMBRO/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.