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Lei Número: 692/2023 Data: 23/12/2022
DISPÔE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELAPORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2023 (ANO REFERÊNCIA DE 2022) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 691/2023 Data: 23/12/2022
DISPÔE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PESSOAL PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES POR TEMPO LIMITADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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Decreto Número: 131/2022 Data: 22/12/2022
SOSPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB 2023/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Número: 130 Data: 22/12/2022
Dispõe sobre recesso para comemoração das festividades de final de ano (Natal e Ano Novo) para órgãos e entidades da Prefeitura Municipal de Araguaçu.
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Resolução Número: 009 Data: 22/12/2022
DISPÔE SOBRE O PLANO DE AÇÃO SUAS 2022.
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Portaria Número: 116 Data: 21/12/2022
Autoriza renovação da concessão de servidora e dá outras providências: ANA LÚCIA VIEIRA MARTINS ABREU
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Portaria Número: 115 Data: 20/12/2022
Dispõe sobre concessão de licença por interesse particular e dá outras providências: EDMAR GOMES RIBEIRO
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Portaria Número: 114 Data: 19/12/2022
Dispõe sobre concessão de licença prêmio e dá outras providências: MARIA DE FÁTIMA VIEIRA DA SILVA
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Portaria Número: 113 Data: 16/12/2022
Dispõe sobre concessão de férias para servidores municipais durante o mês de Janeiro/2023 e dá outras providência.
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Portaria Número: 112 Data: 12/12/2022
Autoriza a prorrogação de cessão de servidora e dá outras providências.
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Decreto Número: 129 Data: 01/12/2022
Dispõe sobre a convocação para a 5ª Conferência Municipal de Saúde de Araguaçu-TO
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Decreto Número: 128 Data: 01/12/2022
Dispõe sobre rescisão de contrato unilateral que especifica e dá outras providências.
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