Decreto
Número: 321
Data: 30/04/2020
DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS EMERGENCIAIS DE REDUÇÃO DE DESPESAS COM PESSOAL, VISANDO GARANTIR A DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA PARA O PAGAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU. Araguaçu-TO, 30 de abril de 2020.
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Decreto
Número: 320
Data: 30/04/2020
“ABRE CRÉDITO(S) ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...” Araguaçu-TO, de 30 de abril de 2020
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Decreto
Número: 319
Data: 30/04/2020
“TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE MÁSCARA FACIAL COMO FORMA DE ENFRENTAMENTO AO AVANÇO DA PANDEMIA DE COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ARAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Araguaçu-TO, 30 de abril de 2020.
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Decreto
Número: 318
Data: 30/04/2020
“DISPÕE SOBRE FECHAMENTO DE BARES NO MUNICICPIO DE ARAGUAÇU/TO, EM CONSEQUENCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS/COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Araguaçu-TO, de 30 de abril de 2020.
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Decreto
Número: 317
Data: 03/04/2020
"O Prefeito Municipal de Araguaçu, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições legais e, tendo em vista a autorização contida nas Leis de meios em vigor, base Legal:Lei n.4320, de 17 de março de 1964, Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999"
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Decreto
Número: 316
Data: 01/04/2020
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 557.555,72 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Araguaçu-TO, 01 de abril de 2020
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Decreto
Número: 315
Data: 01/04/2020
"DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Araguaçu-TO, de 01 de abril de 2020
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Decreto
Número: 314
Data: 01/04/2020
“AUTORIZA CESSÃO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Araguaçu-TO,01 de abril de 2020.
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Decreto
Número: 313
Data: 01/04/2020
“ESTALECE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Araguaçu-To,01 de abril de 2020
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Decreto
Número: 312
Data: 30/03/2020
"DISPÕE SOBRE ANRECIPAÇÃO DE FÉRIAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESTINADA Á TOTALIDADE DE SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS LOTADOS E ATUANTES, BEM COMO TODOS OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Araguaçu-TO, de 30 de março de 2020.
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Decreto
Número: 311
Data: 24/03/2020
"Declara Estado de Calamidade (ECP) em todo o território do Munícipio de Araguaçu, Estado do Tocantins, em premente enfrentamento ao COVID-19 (Novo Corona Virus) -Codificação Brasileira de Desastre 1.5.1.1.0. e adota outras providências"
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Decreto
Número: 310-a
Data: 23/03/2020
INSTITUI, TEMPORARIAMENTE, GABINETE DE CRISE DO MUNICIPIO DE ARAGUAÇU/TO, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), DECLARADA PELA ORGANIZAÇÃO MUDIAL DE SAÚDE (OMS) NO ÚLTIMO DIA 11 DE MARÇO DE 2020. Araguaçu-TO, 23 de março de 2020.
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