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Decreto Número: 179 Data: 31/12/2021
EXONERAR SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Número: 178 Data: 31/12/2021
EXONERAR SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Número: 177 Data: 22/12/2021
DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO AET. 24, DA LEI N° 8.666/93.
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Decreto Número: 176 Data: 20/12/2021
REVOGA O DECRETO N° 123/2021, NOMEANDO OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Número: 175 Data: 20/12/2021
CONVOCA PARA TRÊS DIAS DE ORAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU, ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Número: 174 Data: 16/12/2021
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE DOMÍNIO PÚBLICO, USO COMUM DA POPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Número: 173 Data: 16/12/2021
DISPÕE SOBRE PEDIDO DE RESCISÃO DE CONTRATO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Número: 172 Data: 01/12/2021
DISPÕE SOBRE PEDIDO DE RESCISÃO DE CONTRATO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Número: 171 Data: 01/12/2021
DISPÕE SOBRE RECESSO MUNICIPAL DE FINAL DE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Número: 170 Data: 26/11/2021
DECLARAR VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Número: 169 Data: 04/11/2021
ESTABELECE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAÇÃO NO PROCEDIMENTO DE FISCAL DE CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Número: 168 Data: 04/11/2021
DISPÕE SOBRE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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