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Lei Número: 674/2021 Data: 15/12/2021
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA PERÍODO DE 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 673/2021 Data: 15/12/2021
DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Número: 672/2021 Data: 15/12/2021
DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUINDO A POLITICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Número: 671/2021 Data: 15/12/2021
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU -TO LOCALIZADO NA PRAÇA CENTRAL EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Número: 670/2021 Data: 15/12/2021
DISPÕE SOBRE O CONCELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Homologação Número: 003 Data: 10/12/2021
HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO PROCESSO ELEITORAL PARA ESCOLHA DE DIRETOR DA ESCOLA MUNICIPAL BRÍCIO LUAN QUEIROZ DIVINO.
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Homologação Número: 002 Data: 10/12/2021
HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO PROCESSO ELEITORAL PARA ESCOLHA DE DIRETOR DA ESCOLA MUNICIPAL ANGELO SIRIANO
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Homologação Número: 004 Data: 09/12/2021
HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO PROCESSO ELEITORAL PARA ESCOLHA DE DIRETOR DA ESCOLA MUNICIPAL MARTINIANO PEREIRA.
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Homologação Número: 001 Data: 09/12/2021
HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO PROCESSO ELEITORAL PARA ESCOLHA DE DIRETOR DA ESCOLA MUNICIPAL ALDENORA MENDES MASCARENHAS.
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Decreto Número: 172 Data: 01/12/2021
DISPÕE SOBRE PEDIDO DE RESCISÃO DE CONTRATO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Número: 171 Data: 01/12/2021
DISPÕE SOBRE RECESSO MUNICIPAL DE FINAL DE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria Número: 064 Data: 30/11/2021
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA POR INTERESSE PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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