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Decreto Número: 123 Data: 18/11/2022
Dispõe sobre o horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de Araguaçu para os jogos da Seleção Brasileira durante a Copa do Mundo de 2022 e dá outras providências.
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Decreto Número: 122 Data: 18/11/2022
ESTABELECE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Número: 121 Data: 18/11/2022
DISPÕE SOBRE RESCISÃO A PEDIDO DE CONTRATO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria Número: 100 Data: 07/11/2022
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria Número: 099 Data: 04/11/2022
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Número: 119 Data: 01/11/2022
DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO E ALTERA O PROTOCOLO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO USO DO FOGO.
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Portaria Número: 098 Data: 01/11/2022
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO PARA RETORNO DE LICENÇA POR INTERESSE PARTICUALAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria Número: 097 Data: 01/11/2022
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Número: 118 Data: 31/10/2022
DISPÕE SOBRE RESCISÃO A PEDIDO DE CONTRATO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Número: 117 Data: 31/10/2022
DISPÕE SOBRE RESCISÃO A PEDIDO DE CONTRATO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Número: 116 Data: 25/10/2022
DECRETO Nº 116/2022 - DESIGNA O PREGOEIRO E RESPECTIVA EQUIPE DE APOIO PARA REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO.
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Decreto Número: 115 Data: 25/10/2022
NOMEAR SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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