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Decreto Número: 051/2024 Data: 31/03/2024
"ESTABELECE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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DECRETO N° 051 - 2024 - EXONERACAO SERVIDOR CLAUDIO FILHO GONCALVES MARTINS.pdf (444.34 KB)
Decreto Número: 050/2024 Data: 31/03/2024
"DISPÕE SOBRE RESCISÃO A PEDIDO DE SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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DECRETO N° 050 - 2024 - RECISAO CONTRATO EUZA MARIA FERNANDES DA SILVA.pdf (459.75 KB)
Portaria Número: 032/2024 Data: 26/03/2024
"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA POR INTERESSE PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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PORTARIA N° 032 - 2024 - LICENCA POR INTERESSE PARTICULAR CLEUDILENE REGES OLIVEIRA.pdf (479.43 KB)
Decreto Número: 049/2024 Data: 25/03/2024
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO No 49 - 2024 PONTO FACULTATIVO.pdf (433.69 KB)
Decreto Número: 048/2024 Data: 22/03/2024
DISPÕE SOBRE RESCISÃO A PEDIDO DE SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO No 48 - 2024 - RECISAO VILMA RESPLANDES LIMA.pdf (457.85 KB)
Decreto Número: 047/2024 Data: 22/03/2024
DISPÕE SOBRE RESCISÃO A PEDIDO DE SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO N°047 - 2024_.pdf (456.66 KB)
Decreto Número: 046/2024 Data: 22/03/2024
DISPÕE SOBRE RESCISÃO A PEDIDO DE SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO N°046 - 2024_.pdf (445.57 KB)
Portaria Número: 031/2024 Data: 22/03/2024
"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA SERVIDORES MUNICIPAIS DURANTE O MÊS DE MARÇO/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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PORTARIA No 031 - 2024 - FERIAS SERVIDORES MUNICIPAIS MARCO 2024.pdf (580.42 KB)
Portaria Número: 030/2024 Data: 20/03/2024
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÉMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PORTARIA N° 030- 2024 - CONCENSSAO DE LICENCA PREMIO - ILDINEMAR GONCALVES NERY _.pdf (462.25 KB)
Portaria Número: 029/ 2024 Data: 18/03/2024
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA POR INTERESSE PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PORTARIA N° 029 - 2024 - LICENCA POR INTERESSE PARTICULAR - EVA DA LUZ BITTENCOURT AGUIAR_.pdf (475.03 KB)
Lei Número: 001/2024 Data: 18/03/2024
(DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS, DE PROPRIEDADE OU A SERVIÇO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.)
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS, DE PROPRIEDADE OU A SERVIÇO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
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LEI - 01 - 2024 - DISPOE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICACAO NOS VEICULOS OFICIAIS MNUCIPAL.pdf (784.42 KB)
Resolução Número: 006/2024 Data: 15/03/2024
DISPÕE SOBRE PLANO DE AÇÃO INTERSETORIAL DO CADASTRO ÚNICO E DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA 2024
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RESOLUCACAO - 006_2024_.pdf (315.13 KB)