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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA SERVIDORES MUNICIPAIS DURANTE O MÊS DE DEZEMBRO/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

"REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL 733/2024, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024, QUE INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU E OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O PAGAMENTO DE PLANTÕES EXTRAS REALIZADOS POR PROFISSIONAIS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE ARAGUAÇU - TO.

"DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2024, EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU".

"AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA RENOVAÇÃO DA CESSÃO DE SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Dispõe sobre a publicção dos candidatos aptos a participarem da prova para Eleição Suplementar do Conselheiro Tutelar de Araguaçu - TO.

"APROVAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU".

"ESTABELECE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"REVOGA A LEI 01/2014, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM), E ESTABELECE AS ADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUINICIPAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (SIM/POA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 535.000,00 (QUINHENTOS E TRINTA E CINCO MIL REAIS) ATRAVÉS DE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO E CRIANDO NOVA DOTAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DO PORTAL DA CIDADE E REVITALIZAÇÃO DA ROTATÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"