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Decreto Número: 222 Data: 01/03/2019
“DECRETA LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Decreto Número: 221 Data: 01/03/2019
“DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO BASEADO NA LEI 8.666/93, ARTIGO 24, INCISO II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Decreto Número: 217 Data: 01/02/2019
“ESTABELECE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO COM ATUAÇÃO NO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Decreto Número: 216 Data: 01/02/2019
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Decreto Número: 214 Data: 01/02/2019
“EXONERAR SERVIDOR NOMEADO PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Decreto Número: 219 Data: 02/01/2019
“ESTABELECE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Número: 218 Data: 02/01/2019
“ESTABELECE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Decreto Número: 213 Data: 02/01/2019
“ESTABELECE A EXONERAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Portaria Número: 89 Data: 17/12/2018
Dispõe sobre recesso municipal de final de ano e dá outras providências.
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Decreto Número: 197 Data: 17/12/2018
"DECRETA LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Araguaçu - TO, 17 de setembro de 2018.
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Lei Número: 627 Data: 12/12/2018
“DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA 2019 ESTIMANDO RECEITA E FIXANDO DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Decreto Número: 212 Data: 03/12/2018
"DISPÕE SOBRE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Araguaçu - TO, 03 de dezembro de 2018.
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