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Lei Número: 636 Data: 22/10/2019
"AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA AOS MORADORES DOS DISTRITOS DE BAIANÓPILIS E MARILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Araguaçu-TO, de 22 de outubro de 2019.
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Lei Número: 635 Data: 22/10/2019
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PAGAR AS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA REFERENTE AO FORNECIMENTO DE ÁGUA DOS DISTRITOS DE BAIANÓPOLIS E MARILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS". Araguaçu-TO, 22 de outubro de 2019.
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Decreto Número: 267 Data: 18/10/2019
"DISPÕE SOBRE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Araguaçu-TO, 18 de outubro de 2019.
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Decreto Número: 266 Data: 14/10/2019
"DISPÕE SOBRE RESCISÃO DE CONTRATO A PEDIDO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Araguaçu-TO, 14 de outubro de 2019.
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Portaria Número: 136 Data: 11/10/2019
Autoriza cessão de servidor e dá outras providências.
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Portaria Número: 135 Data: 07/10/2019
Dispõe sobre concessão de licença por interesse particular e dá outras providências.
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Portaria Número: 135 Data: 07/10/2019
Dispõe sobre concessão de licença por interesse particular e dá outras providências.
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Decreto Número: 265 Data: 04/10/2019
"DISPÕE SOBRE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Araguaçu-TO, 04 de outubro de 2019.
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Decreto Número: 264 Data: 04/10/2019
"DISPÕE SOBRE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Araguaçu-TO, 04 de outubro de 2019.
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Decreto Número: 263-a Data: 01/10/2019
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MINICÍPIO NO VALOR DE R$ 366.893,56 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Araguaçu-TO, 01 de outubro de 2019.
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Decreto Número: 263 Data: 01/10/2019
"DECLARA A VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO". Araguaççu-TO, 01 de outubro de 2019.
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Decreto Número: 262 Data: 30/09/2019
"ESTABELECE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA CARGO COM ATUAÇÃO NO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Araguaçu-TO, 30 de setembro de 2019.
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