Lei
Número: 628
Data: 26/03/2019
“ Dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos do Art. 27, da Constituição Federal, Art. 9º, IX da Constituição Estadual e Art. 205 da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências”.
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Decreto
Número: 229
Data: 01/03/2019
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 65.570,65 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " Araguaçu-TO, 01 março de 2019.
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Decreto
Número: 227
Data: 01/03/2019
" EXONERA A PEDIDO SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Decreto
Número: 226
Data: 01/03/2019
NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto
Número: 225
Data: 01/03/2019
EXONERA SERVIDORES EM CARGO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto
Número: 224
Data: 01/03/2019
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE TRABALHO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto
Número: 223
Data: 01/03/2019
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto
Número: 222
Data: 01/03/2019
“DECRETA LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Decreto
Número: 221
Data: 01/03/2019
“DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO BASEADO NA LEI 8.666/93, ARTIGO 24, INCISO II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Decreto
Número: 217
Data: 01/02/2019
“ESTABELECE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO COM ATUAÇÃO NO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Decreto
Número: 216
Data: 01/02/2019
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Decreto
Número: 214
Data: 01/02/2019
“EXONERAR SERVIDOR NOMEADO PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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