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Decreto Número: 319 Data: 30/04/2020
“TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE MÁSCARA FACIAL COMO FORMA DE ENFRENTAMENTO AO AVANÇO DA PANDEMIA DE COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ARAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Araguaçu-TO, 30 de abril de 2020.
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Decreto Número: 318 Data: 30/04/2020
“DISPÕE SOBRE FECHAMENTO DE BARES NO MUNICICPIO DE ARAGUAÇU/TO, EM CONSEQUENCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS/COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Araguaçu-TO, de 30 de abril de 2020.
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Portaria Número: 179 Data: 27/04/2020
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Araguaçu-TO, de 27 de abril de 2020.
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Portaria Número: 178 Data: 17/04/2020
“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Araguaçu-TO, de 17 de abril de 2020.
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Portaria Número: 177 Data: 08/04/2020
“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Araguaçu-TO, de 08 de abril de 2020.
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Decreto Número: 317 Data: 03/04/2020
"O Prefeito Municipal de Araguaçu, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições legais e, tendo em vista a autorização contida nas Leis de meios em vigor, base Legal:Lei n.4320, de 17 de março de 1964, Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999"
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Decreto Número: 316 Data: 01/04/2020
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 557.555,72 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Araguaçu-TO, 01 de abril de 2020
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Decreto Número: 315 Data: 01/04/2020
"DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Araguaçu-TO, de 01 de abril de 2020
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Decreto Número: 314 Data: 01/04/2020
“AUTORIZA CESSÃO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Araguaçu-TO,01 de abril de 2020.
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Decreto Número: 313 Data: 01/04/2020
“ESTALECE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Araguaçu-To,01 de abril de 2020
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Portaria Número: 176 Data: 01/04/2020
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Araguaçu-TO, de 01 de abril de 2020.
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Portaria Número: 175 Data: 01/04/2020
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA POR INTERESSE PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Araguaçu-TO, de 01 de abril de 2020.
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