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Decreto Número: 400 Data: 11/11/2020
" DISPÕE SOBE AS MEDIDAS PARA ENFRETAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PUBLICA DE IMPORTANCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORAVIRUS (COVID-19), NO PERÍODO ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Araguaçu-TO, 11 de novembro de 2020
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Portaria Número: 212 Data: 11/11/2020
“DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE PORTARIA DE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA CONCORRER A MANDATO ELETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Araguaçu-TO,11 de novembro de 2020
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Portaria Número: 211 Data: 11/11/2020
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Araguaçu-TO, 11 de novembro de 2020
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Portaria Número: 210 Data: 10/11/2020
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Decreto Número: 399 Data: 06/11/2020
"DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO BASEADA NA LEI 8.666/93, ARTIGO 24, INCISO II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Araguaçu-TO, 06 de novembro de 2020.
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Decreto Número: 398 Data: 06/11/2020
"ESTABELECE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Araguaçu-TO, 06 de novembro de 2020
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Decreto Número: 397 Data: 06/11/2020
"ESTABELECE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA NOMEADA PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Araguaçu-TO, 06 de novembro de 2020
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Portaria Número: 209 Data: 05/11/2020
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Araguaçu-TO, 05 de novembro de 2020
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Portaria Número: 208 Data: 05/11/2020
"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Araguaçu-TO, 05 de novembro de 2020.
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Decreto Número: 396 Data: 03/11/2020
"DECLARAR VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Araguaçu-TO, 03 de novembro de 2020
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Decreto Número: 395 Data: 03/11/2020
"EXONERAR O SERVIDOR NOMEADO PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Araguaçu-TO, 03 de novembro de 2020.
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Decreto Número: 393-a Data: 03/11/2020
"DISPÕE SOBRE INEXIGIBILIDADE DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA A CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA". ANULADO EM VIRTUDE DE ERRO MATERIAL Araguaçu-TO, 03 de novembro de 2020.
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