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Lei Número: 640 Data: 10/12/2019
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU TOCANTINS, PARA O PERÍODO DE 2020/2020 DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Número: 639 Data: 10/12/2019
"DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTARIA ANUAL-LOA PARA 2020 ESTIMANDO RECEITA E FIXANDO DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei Número: 638 Data: 10/12/2019
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS LOCALIZADAS NA CIDADE DE ARAGUAÇU, INSTALAREM BALÕES, MESAS OU ESTRUTURAS SIMILARES PRÓXIMOS AOS CAIXAS ELETRÔNICOS EXISTENTES FORA DO ESPAÇO FÍSICO DE ATENDIMENTO PESSOAL DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Decreto Número: 220 Data: 09/12/2019
“EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 5º, PARÁGRAFO 2º DA LEI MUNICIPAL N 540/2013 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013, DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DE PAUTA DE VALORES PARA COBRANÇA DE TRIBUTOS DE COMPETENCIA DO MUNICÍPIO.”
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Portaria Número: 149 Data: 09/12/2019
"AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDORA PARA O MUNICÍPIO DE GURUPI ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Araguaçu-TO,09 de dezembro de 2019.
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Portaria Número: 148 Data: 09/12/2019
"DISPÕE SOBRE A DISPOSIÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL PARA OUTRAS SECRETARIAA E DÁ OUTRAS SECRETARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Araguaçu-TO, 09 de dezembro de 2019.
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Portaria Número: 147 Data: 09/12/2019
"AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Araguaçu-TO, 09 de dezembro de 2019.
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Decreto Número: 276 Data: 05/12/2019
"DISPÕE SOBRE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Araguaçu-TO, 05 de dezembro de 2019.
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Decreto Número: 275 Data: 02/12/2019
"EXONERA A PEDIDO DE SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Araguaçu-TO, 02 de dezembro de2019.
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Decreto Número: 274-a Data: 02/12/2019
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 219.492,57 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Araguaçu-TO, 02 de dezembro de 2019
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Decreto Número: 274 Data: 02/12/2019
DISPÕE SOBRE RECISÃO UNILATERAL DE CONTRATO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Araguaçu-TO, 02 de dezembro de 2019.
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Portaria Número: 146 Data: 26/11/2019
"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Araguaçu-TO, 26 de novembro de 2019.
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