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Decreto Número: 144 Data: 13/03/2018
"ESTABELECE E NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA CARGO COM ATUAÇÃO NO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Araguaçu - TO, 13 de março de 2018.
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Decreto Número: 143 Data: 13/03/2018
"NOMEAR MEMBROS DO - CEMEA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Araguaçu - TO, 13 de março de 2018.
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Decreto Número: 142 Data: 12/03/2018
"DISPÕE SOBRE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Araguaçu - TO, 12 de março de 2018.
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Decreto Número: 141 Data: 09/03/2018
"DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Araguaçu - TO, 09 de março de 2018.
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Decreto Número: 140 Data: 06/03/2018
"DISPÕE SOBRE RECISÃO UNILATERAL DE CONTRATO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Araguaçu - TO, 06 de março de 2018.
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Lei Complementar Número: 616 Data: 02/03/2018
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 9º, IX, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ART. 205 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Número: 615 Data: 02/03/2018
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Número: 614 Data: 01/03/2018
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NO MÊS DO ANIVERSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Número: 613 Data: 01/03/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÕES REMUNERADAS PARA A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU - TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto Número: 139 Data: 01/03/2018
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 490.602,58 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Araguaçu - TO, 01 de março de 2018.
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Decreto Número: 138 Data: 26/02/2018
"AUTORIZA O CANCELAMENTO DE CNPJ'S VINCULADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Araguaçu - TO, 26 de fevereiro de 2018.
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Decreto Número: 3 Data: 20/02/2018
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE CAMINHÕES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADOS A COLETAS E TRANSPORTES DE LIXO, GALHADAS E ENTULHOS DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU.
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