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Decreto Número: 242 Data: 03/06/2019
"ESTABELECE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO COM ATUAÇÃO NO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". DE 03 DE JUNHO DE 2019
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Decreto Número: 241 Data: 03/06/2019
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MINICÍPIO NO VALOR DE R$ 191.063,72 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Araguaçu-TO, 03 de junho de 2019.
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Decreto Número: 240 Data: 15/05/2019
"DECLARA A VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICADO" DE 15 DE MAIO DE 2019
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Decreto Número: 238 Data: 09/05/2019
"EXONERA A PEDIDO SERVIDORA CONCURSADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". DE 09 DE MAIO DE 2019
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Decreto Número: 239 Data: 04/05/2019
"CRIA A COORDENAÇÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS". DE 14 DE MAIO DE 2019.
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Decreto Número: 237 Data: 02/05/2019
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MINICÍPIO NO VALOR DE R$ 741.292,04 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Araguaçu-TO, 02 de maio de 2019.
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Decreto Número: 236 Data: 26/04/2019
“DECRETA LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” DE 26 DE ABRIL DE 2019
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Decreto Número: 235 Data: 23/04/2019
"DISPÕE SOBRE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". DE 23 DE ABRIL DE 2019.
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Decreto Número: 234 Data: 23/04/2019
“EXONERAR SEVIDOR NOMEADO PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” DE 23 DE ABRIL DE 2019.
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Decreto Número: 233 Data: 23/04/2019
“DECRETA FERIADO MUNICIPAL, ASSIM COMO LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei Número: 630 Data: 15/04/2019
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei Número: 629 Data: 15/04/2019
“ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 9° DA LEI MUNICIPAL 546/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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