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Decreto Número: 285-a Data: 07/01/2020
"DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO E RECISÃO CONTRATUAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Araguaçu-TO, 07 de janeiro de 2020.
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Decreto Número: 284 Data: 03/01/2020
"DECRETA INEXIGIBILIDADE DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Araguaçu-TO, 03 de janeiro de 2020.
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Decreto Número: 283 Data: 03/01/2020
"EXONERA SERVIDORA DE CARGO EM COMISSÃO COM ATUAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Araguaçu-TO, 03 de janeiro de 2020.
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Decreto Número: 282 Data: 02/01/2020
"NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Araguaçu-TO, 02 de janeiro de 2020.
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Decreto Número: 281 Data: 02/01/2020
"NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Araguaçu-TO, 02 de janeiro de 2020.
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Decreto Número: 280 Data: 02/01/2020
"NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Araguaçu-TO, 02 de janeiro de 2020.
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Decreto Número: 279 Data: 02/01/2020
"EXONERA E NOMEIA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Araguaçu-TO, 02 de janeiro de 2020.
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Decreto Número: 278 Data: 02/01/2020
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 2.120.211,01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Araguaçu-TO, 02 de janeiro de 2020
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Decreto Número: 277 Data: 31/12/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAÇU, estado DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de anular despesas a pagar e cancelar restos a pagar, por motivo de indisponibilidade financeira na fonte de recurso vinculada ao empenho.
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Decreto Número: 220 Data: 09/12/2019
“EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 5º, PARÁGRAFO 2º DA LEI MUNICIPAL N 540/2013 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013, DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DE PAUTA DE VALORES PARA COBRANÇA DE TRIBUTOS DE COMPETENCIA DO MUNICÍPIO.”
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Decreto Número: 276 Data: 05/12/2019
"DISPÕE SOBRE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Araguaçu-TO, 05 de dezembro de 2019.
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Decreto Número: 275 Data: 02/12/2019
"EXONERA A PEDIDO DE SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Araguaçu-TO, 02 de dezembro de2019.
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