Lei
Número: 678/2021
Data: 15/12/2021
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES POR TEMPO LIMITADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA COMPOR A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NOS TERMOS DO INCISO IX, ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei
Número: 677/2021
Data: 15/12/2021
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2022 ( ANO REFERÊNCIA DE 2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei
Número: 676/2021
Data: 15/12/2021
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PLENÁRIO BASÍLIO PAULO BISPO, QUE PASSARÁ A CHAMAR DE JOSÉ ANTÓNIO MACÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei
Número: 675/2021
Data: 15/12/2021
DISPÕE SOBRE A ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU -TO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei
Número: 674/2021
Data: 15/12/2021
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA PERÍODO DE 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei
Número: 673/2021
Data: 15/12/2021
DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei
Número: 672/2021
Data: 15/12/2021
DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUINDO A POLITICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei
Número: 671/2021
Data: 15/12/2021
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU -TO LOCALIZADO NA PRAÇA CENTRAL EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei
Número: 670/2021
Data: 15/12/2021
DISPÕE SOBRE O CONCELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Homologação
Número: 003
Data: 10/12/2021
HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO PROCESSO ELEITORAL PARA ESCOLHA DE DIRETOR DA ESCOLA MUNICIPAL BRÍCIO LUAN QUEIROZ DIVINO.
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Homologação
Número: 002
Data: 10/12/2021
HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO PROCESSO ELEITORAL PARA ESCOLHA DE DIRETOR DA ESCOLA MUNICIPAL ANGELO SIRIANO
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Homologação
Número: 004
Data: 09/12/2021
HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO PROCESSO ELEITORAL PARA ESCOLHA DE DIRETOR DA ESCOLA MUNICIPAL MARTINIANO PEREIRA.
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