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Portaria Número: 048/2023 Data: 11/04/2023
DISPÕE SOBRE CONCESSÃOI DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria Número: 047/2023 Data: 11/04/2023
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVOS DE SOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria Número: 046/2023 Data: 11/04/2023
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE CONSELHEIRO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Resolução Número: 007/2023 Data: 11/04/2023
RESOLUCAO N° 007-2023 CMDCA DISPÕE SOBRE PREVISÃO ORCAMENTARIA PARA ELEICAO UNIFICADA DO CONSELHO TUTELAR EM ARAGUACU-TO
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Portaria Número: 045/2023 Data: 06/04/2023
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Termo Número: 001/2023 Data: 05/04/2023
TERMO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU-TO E O SINDICATO RURAL DE ARAGUAÇU COM A FINALIDADE DE PROMOVER A 19° FEIRA AGROPECUÁRIA DE ARAGUAÇU-TO.
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Decreto Número: 032/2023 Data: 04/04/2023
DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO PARA A APLICAÇÃO INTEGRAL DO NOVO REGIME DE LICITAÇÃO E CONTRATOS SOB A ÉGIDE DA LEI N° 14.133 DE 1° DE ABRIL DE 2021.
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Portaria Número: 044/2023 Data: 03/04/2023
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria Número: 043/2023 Data: 03/04/2023
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Número: 031/2023 Data: 03/04/2023
REVOGA O DECRETO 025/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria Número: 042/2023 Data: 31/03/2023
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria Número: 041/2023 Data: 31/03/2023
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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