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Decreto Número: 053 Data: 14/06/2022
DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO -FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Número: 052 Data: 14/06/2022
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Número: 051 Data: 07/06/2022
ESTABELECE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Número: 050 Data: 07/06/2022
DISPÕE SOBRE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Número: 049 Data: 07/06/2022
DISPÕE SOBRE RESCISÃO A PEDIDO DE CONTRATO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria Número: 046 Data: 01/06/2022
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria Número: 045 Data: 01/06/2022
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÉMIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Portaria Número: 044 Data: 01/06/2022
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÉMIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Portaria Número: 043 Data: 01/06/2022
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÉMIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Portaria Número: 042 Data: 01/06/2022
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÉMIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Portaria Número: 041 Data: 01/06/2022
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÉMIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Portaria Número: 040 Data: 01/06/2022
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÉMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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