Lei
Número: 699/2023
Data: 27/03/2023
DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA CIDADE DE ARAGUAÇU ESTADO DO TOCANTINS.
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Lei
Número: 698/2023
Data: 27/03/2023
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU -TO E O SINDICATO RURAL DE ARAGUAÇU-TO.
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Lei
Número: 697/2023
Data: 27/03/2023
DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DAS LEIS 229/2023 E 578/2015 E ESTABELEÇE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE ARAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS.
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Decreto
Número: 028/2023
Data: 27/03/2023
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DAS SANÇOES PREVISTAS NA LEI FEDERAL N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, AOS LICITANTES E CONTRATADOS PELAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS PRATICADAS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDAMENTAL.
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Decreto
Número: 027/2023
Data: 27/03/2023
REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS AUXILIARES DE QUE TRATA O ART. 78 DA LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO AMBITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Resolução
Número: 005/2023
Data: 23/03/2023
PRESTAÇÃO DE CONTAS EXERCÍCIO 2022, AGOTO E DEZEMBRO.
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Lei
Número: 696/2023
Data: 22/03/2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PREGOEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei
Número: 695/2023
Data: 22/03/2023
INSTITUI O PROGRAMA JOVEM ARAGUAÇUENSE 1 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria
Número: 039/2023
Data: 22/03/2023
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE LAVAGEM DE HIGIENE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTE PRÉ ESCOLAR E SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL.
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Portaria
Número: 038/2023
Data: 22/03/2023
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA SERVIDORES MUNICIPAIS DURANTE O MÊS DE ABRIL/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Resolução
Número: 004/2023
Data: 22/03/2023
APROVAÇÃO DEMOSTRATIVO SINTPETICO2021.
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Decreto
Número: 026/2023
Data: 17/03/2023
DESIGNA PREGOEIRO E RESPECTIVA EQUIPE DE APOIO PARA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO, NO ÂMBITO DE TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ARAGUAÇU -TO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
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