Decreto
Número: 053
Data: 14/06/2022
DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO -FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto
Número: 052
Data: 14/06/2022
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto
Número: 051
Data: 07/06/2022
ESTABELECE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto
Número: 050
Data: 07/06/2022
DISPÕE SOBRE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto
Número: 049
Data: 07/06/2022
DISPÕE SOBRE RESCISÃO A PEDIDO DE CONTRATO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria
Número: 046
Data: 01/06/2022
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria
Número: 045
Data: 01/06/2022
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÉMIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Portaria
Número: 044
Data: 01/06/2022
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÉMIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Portaria
Número: 043
Data: 01/06/2022
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÉMIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Portaria
Número: 042
Data: 01/06/2022
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÉMIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Portaria
Número: 041
Data: 01/06/2022
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÉMIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Portaria
Número: 040
Data: 01/06/2022
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÉMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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