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Decreto Número: 99 Data: 22/04/2021
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Número: 98 Data: 20/04/2021
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO FERIADO DE TIRADENTES -21 DE ABRIL, PARA O DIA 23 DE ABRIL.
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Portaria Número: 22 Data: 16/04/2021
ESTABELECE EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria Número: 21 Data: 12/04/2021
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA POR INTERESSE PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 653/2021 Data: 09/04/2021
DISPÕE SOBRE A EXTINSÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS QUE HÁ MAIS DE 15 ANOS ESTÃO PARALISADAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 652/2021 Data: 09/04/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELECTRÓNICO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 651/2021 Data: 09/04/2021
AUTORIZA A PARTICIPAR DE CONSORCIO PÚBLICO, APROVA RATIFICAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS DO CENTRO OESTE DO TOCANTINS - CMCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Número: 97 Data: 05/04/2021
ESTABELECE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Número: 96 Data: 05/04/2021
ESTABELECE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Número: 95 Data: 05/04/2021
ESTABELECE EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Número: 94 Data: 05/04/2021
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (covid19) e dá outras providências.
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Portaria Número: 20 Data: 04/04/2021
AUTORIZA CESSÃO DE SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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