Decreto Número: 015 Data: 11/02/2022
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID19), RETORNO AS AULAS PRESENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Anexos da Publicação
| Decreto no 015_2022.pdf |